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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar.
Matrícula no período "infantil 04". Menor de quatro anos. Recusa.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:58
Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil
A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:15
BV Financeira é condenada por trabalho infantil
Ministério Público do Trabalho flagrou adolescentes de 15 a 17 anos segurando faixas de propaganda da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público para professor de educação infantil.
Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:09
Pornografia infantil na internet quadruplicou, diz ONU
O número de sites da internet que contêm pornografia infantil está aumentando, e mais imagens
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 18:10
Buffet infantil deve oferecer entretenimentos com segurança
Um salão de buffet de festas infantis, localizado em Natal, deve pagar indenização de cinco mil reais a uma criança vítima de acidente em brinquedo do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 18:41
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:15
Justiça determina que Unimed autorize cirurgia infantil
Criança é dependente do pai no plano de saúde, que, depois de alteração, alegou período de carência
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:22
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 12:37
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil
Pena passaria para 5 a 12 anos de prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:35
Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:25
Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas
O projeto proíbe que empresas entrem nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:45
Justiça veta em todo o país comercialização de andador infantil
Decisão liminar visa garantir segurança de bebês que podem se acidentar
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:45
Google e Microsoft bloquearão buscas de imagens de abuso infantil
O sistema, que só funciona em inglês, será testado na Grã-Bretanha e posteriormente traduzido para mais de 150 idiomas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:10
Candidatas ao cargo de educador infantil tomarão posse
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato do Secretário de Educação do Município do Natal/RN
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:05
Juiz determina criação de vagas no ensino infantil
A vaga que deixar de ser criada incidirá em multa mensal de meio salário mínimo, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:35
Pedagoga deve ser nomeada para cargo de educadora infantil
O município argumentou que a pedagoga possui formação de nível superior, mas não possui a formação em nível médio exigida pelo edital
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:45
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do salário mínimo por dia, em razão da capacidade econômica demonstrada pelo réu